Novos conselheiros da Assistência Social tomam posse em Santana do Paraíso
O CMAS tem papel fundamental no acompanhamento, fiscalização e deliberação das políticas públicas de assistência social no município
Publicado em 22/01/2026 14:10
A Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso realizou, na última quarta-feira (21), a cerimônia de posse dos conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o mandato de 2026/2027. A reunião aconteceu nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), marcando o início oficial dos trabalhos do colegiado no novo biênio.
O CMAS tem papel fundamental no acompanhamento, fiscalização e deliberação das políticas públicas de assistência social no município, contribuindo para o fortalecimento do SUAS e para a garantia da participação social na formulação e no controle das ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade social. “Com a posse dos conselheiros titulares e suplentes, o Conselho Municipal de Assistência Social passa a contar com representação paritária entre poder público e sociedade civil, fortalecendo o acompanhamento, a fiscalização e a deliberação das ações da política de assistência social no município, com responsabilidade, transparência e foco na garantia de direitos”, destacou a Secretaria Municipal de Assistência Social.
A posse ocorreu em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), com a legislação municipal nº 798/2015, o Regimento Interno do CMAS e a Portaria Municipal nº 2.651/2026, que formalizou a nomeação dos conselheiros pelo Poder Executivo. Na ocasião, os membros assumiram o compromisso de atuar com responsabilidade, ética, legalidade e foco no interesse público. Integram a representação da sociedade civil usuários da política de assistência social, representantes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de entidades socioassistenciais. Já o poder público é representado por servidores das secretarias municipais de Assistência Social, Governo, Saúde, Administração, Fazenda e Educação.
por Assessoria de Comunicação